A DOCSM3, inscrito no CNPJ sob o no. 11.878.043/0001-90 apresenta a presente política de privacidade e de proteção de dados “Política” referente a suo aplicativo digital “Plataforma”, para os titulares de dados “Usuários” ou “Você” que acessam o aplicativo.
A Política contém informações acerca do tratamento de dados pessoais dos Usuário em nosso website e aplicativo mobile. A presente Política tem por objetivo trazer esclarecimentos acerca dos tipos de dados que são tratados, das finalidades deste tratamento e da forma como o Usuário poderá gerenciar seus dados pessoais.
A presente Política está em conformidade com a Lei Federal nº 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei Federal nº 13.709 de 19 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Seu teor será revisado, sempre que necessário, em função de alterações circunstanciais e legislativas significativas. A DOCSM3 se responsabiliza em sempre manter publicamente acessível em suo aplicativo uma versão atualizada deste documento.
Caso o Usuário tenha dúvidas sobre o tratamento dos seus dados, é recomendado entrar em contato com nosso Encarregado de Dados (pelo e-mail de contato que consta na cláusula 11ª deste instrumento) e entrar em contato com o nosso DPO conforme instruções desta Política.
1.
Definições
A fim de descomplicar a sua leitura e tornar mais acessível os termos utilizados, apresentamos algumas definições úteis para a sua interpretação e que servem de orientação quanto ao tema:
●
“Dado Pessoal”: toda
informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, ou seja,
qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa, tais como
nomes, números de documento, endereços, idade, etc.);
●
“Dado Pessoal
Sensível”: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa,
opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso,
filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético
ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
●
Titular de Dados
Pessoais (“Titular”, “Usuário”, “Você”): pessoa natural a quem se referem os
dados pessoais que são objeto
de tratamento; titular
de dados pessoais
que acessa o aplicativo ou website da DOCSM3;
● “Aplicativo”: o aplicativo mobile da DOCSM3;
●
Tratamento de Dados Pessoais (“Tratamento”): É toda a operação realizada
com o dado pessoal, tais como: coleta, produção,
recepção, classificação, utilização, acesso,
reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
●
“Controlador”: pessoa
natural ou jurídica, de direito público ou privado, que tem competência para
tomar decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
●
“Operador”: pessoa
natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de
dados pessoais em nome do controlador;
●
Autoridade Nacional
de Proteção De Dados (“ANPD”): órgão da administração pública responsável por
zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD;
●
Encarregado (“DPO”):
pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de
comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional
de Proteção de Dados;
●
“Consentimento”:
manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o
tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
●
“Eliminação”:
exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados,
independentemente do procedimento empregado;
●
“Terceiro”: pessoa
física ou jurídica, autoridade pública, agência ou organismo que não seja
o titular dos dados, controlador, operador e pessoas
que, sob a autoridade direta do controlador ou operador, estão autorizadas a
tratar dados pessoais;
●
“Segurança dos
Dados”: medidas técnicas e administrativas aptas a proteger a segurança dos
dados no seu tratamento;
●
“Cookies” - Cookies
são arquivos salvos em seu computador, tablet ou telefone
quando você visita um site. Usamos os cookies necessários para fazer o
site funcionar da melhor forma possível e sempre aprimorar os nossos serviços.
Alguns cookies são classificados como necessários e permitem a funcionalidade
central, como segurança, gerenciamento de rede e acessibilidade. Estes cookies
podem ser coletados e armazenados assim que você inicia
sua navegação ou quando usa algum recurso
que os requer; e
● Lei Geral de Proteção
de Dados Pessoais
(“LGPD”) - Lei 13.709 de 2018.
2.
Como coletamos
seus dados pessoais?
A DOCSM3 coleta somente
os dados pessoais:
· Nome
·
E-mail
3.
Finalidades do
Tratamento
A finalidade do tratamento de dados é somente possibilitar o seu acesso no Aplicativo da DOCSM3, ou seja, para fins de criação de cadastro
Ademais, podemos usar suas informações pessoais para os seguintes fins:
i.
Para o cumprimento
das obrigações legais aplicáveis aa DOCSM3, os dados pessoais serão tratados
para:
a. Gerenciar e responder às solicitações relacionadas ao acesso,
retificação, exclusão ou qualquer outra solicitação feita pelo Usuário, de
acordo com os direitos dos titulares de dados elencados no artigo 18 e seguintes da LGPD (item 8); e
b. Manter o registro das transações
bancárias e financeiras realizadas pelo aplicativo.
ii.
Para atender aos
interesses legítimos da DOCSM3 os dados pessoais serão tratados para responder
a pedidos de informações, reclamações, sugestões ente outros.
iii.
Sempre com o prévio e expresso consentimento do respectivo titular,
os dados pessoais serão tratados pela DOCSM3 para o
envio de newsletter e outras publicações eventualmente promovidas pela DOCSM3.
4.
Bases legais
utilizadas para o tratamento
O Tratamento dos dados pessoais pela DOCSM3 é realizado com bases legais específicas e adequadas para cada uma das finalidades de tratamento descritas no tópico anterior. Nesse sentido, a DOCSM3 poderá tratar dados pessoais dos Usuários através das seguintes bases legais:
i.
Com
base no consentimento do Usuário
(art. 7, inciso
I da LGPD);
ii.
para
o cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7, inciso
II da LGPD);
iii.
quando necessário
para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a
contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (art. 7, inciso V da LGPD); e
iv.
quando necessário
para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto
5.
Duração do
Armazenamento dos Dados Pessoais
Os Dados Pessoais são armazenados somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades indicadas no item 3 para as quais foram coletados. Com exceção para os casos que envolvem o art. 16 da LGPD como o cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória.
Caso o Usuário requisite a exclusão dos seus dados pessoais, solicitamos que o requerimento seja enviado ao nosso DPO conforme instruções de contato no item 11.
6.
Com quem serão
compartilhados meus dados?
Os dados pessoais coletados pela DOCSM3 por meio do nosso Website poderão ser compartilhados nas seguintes hipóteses:
● Internamente, ao pessoal autorizado dos serviços;
● Bancos para emissão de boleto para pagamento, quando
cabível;
● Prefeitura de São Paulo,
para emissão de nota fiscal,
quando aplicável;
●
Empresa de envio de mensagens para encaminhamento das mensagens SMS aos devedores, quando cabível;
● Escritórios de advocacia para atuação em eventual processo
judicial;
● Às autoridades administrativas e judiciais autorizadas por lei; e
●
Aos nossos
subcontratados como por exemplo empresas de hospedagem de dados e empresas de
análise de dados para prevenção à fraude e proteção ao crédito, constando expressamente nos contratos de
prestação de serviços a observância às regras dessa política e da legislação
vigente em relação à proteção de dados pessoais, em especial da LGPD.
Importante ressaltar que exigimos contratualmente das empresas que contratamos as garantias de privacidade e segurança compatíveis com as que asseguramos neste documento.
7.
Segurança dos
Dados Pessoais
As informações que coletamos ou armazenamos não serão processadas e transferidas para outros países.
Nossa responsabilidade é cuidar dos seus Dados Pessoais e utilizá-los somente para as finalidades descritas nesta Política. E para garantir a sua privacidade e a proteção dos seus Dados Pessoais, adotamos as práticas de segurança adequadas para o nosso mercado, com o uso de técnicas de criptografia e outros sistemas de segurança da informação.
Nós nos esforçamos para proteger a
privacidade de sua conta, mas infelizmente não podemos garantir
total segurança. Entrada ou uso não autorizado de conta, falha de hardware ou
software e outros fatores podem comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais
a qualquer momento, por isso, nos ajude a manter um ambiente seguro para todos.
Além de adotar boas práticas de segurança em relação a sua conta e aos seus
Dados (como, por exemplo, não compartilhar sua senha com terceiros), caso você
identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus
Dados, por favor, entre em contato conosco conforme instruções no item 11.
8.
Utilização de Cookies no aplicativo
Um cookie é um arquivo que contém um identificador (uma sequência de letras e números) enviados por um servidor da web para um navegador da web e armazenados pelo navegador. O identificador é então enviado de volta ao servidor sempre que o navegador solicita uma página do servidor.
Os cookies podem ser cookies "persistentes" ou Cookies de "sessão": um cookie persistente será armazenado por um navegador da web e permanecerá válido até a data de vencimento definida, a menos que seja excluído pelo usuário antes do vencimento; um cookie de sessão, por outro lado, expirará no final da sessão do usuário, quando o navegador da web estiver fechado.
Como faço para não compartilhar meus dados?
Os nomes dos cookies que usamos em nosso site e os propósitos para que são usados, estão descritos abaixo:
Usamos o Google Analytics e o Adwords em nosso site para:
● Reconhecer um computador quando
um usuário visita
o site;
● Acompanhar os usuários enquanto
eles navegam no site;
● Melhorar a usabilidade do site, analisar
o uso do site, administrar o site;
● Evitar fraudes
e melhorar a segurança do site; e
● Destino que possa ser de particular interesse para usuários
específicos.
A maioria dos navegadores permite que você recuse os cookies, como por exemplo:
●
No Internet Explorer
(versão 10), você pode bloquear cookies usando
as configurações de
substituição de manipulação de cookies disponíveis clicando em
"Ferramentas" "Opções da Internet", "Privacidade"
e depois "Avançado".
●
No Firefox (versão
24), você pode bloquear todos os cookies
clicando em "Ferramentas" “Opções”,
“Privacidade”, selecione “Usar configurações personalizadas para o histórico” em o menu suspenso e
desmarcando "Aceitar cookies de sites".
●
No Chrome (versão
29), você pode bloquear todos os cookies acessando o Menu "Personalizar e
controlar" e clicar em "Configurações", "Mostrar
configurações avançadas" e "Configurações de conteúdo" e, em
seguida, selecione "Bloquear sites definam dados” sob o cabeçalho
“Cookies”.
O bloqueio de todos os cookies poderá impactar algumas funcionalidades do aplicativo, podendo resultar na não utilização de todos os recursos disponíveis.
Você pode excluir os cookies já armazenados no seu computador, como por exemplo:
●
No Internet Explorer
(versão 10), você deve excluir manualmente o cookie arquivos (você pode encontrar instruções para fazer isso em http://support.microsoft.com/kb/278835).
●
No Firefox (versão
24), você pode excluir os cookies clicando em "Ferramentas",
"Opções" e "Privacidade" e selecione "Usar
configurações personalizadas para histórico",
clique em "Mostrar cookies" e, em seguida, clique em "Remover
tudo Biscoitos".
●
No Chrome (versão
29), você pode excluir todos os cookies
acessando o Menu “Personalizar e controlar”, clicar em “Configurações”, “Mostrar configurações
avançadas” e “Limpar dados de navegação” e selecione “Exclua
cookies e outros dados do site e do plug-in” antes de clicar em “Limpar
Dados de navegação.”
9.
Direitos dos
usuários
Você tem os seguintes direitos conferidos por lei:
●
Requisitar a
informação sobre se os seus dados recebem qualquer tipo de tratamento por nós e
como isso é feito;
●
Solicitar o acesso e
confirmação a toda informação pessoal que mantivermos. Nesse momento podemos
precisar confirmar a sua identidade, após o que forneceremos um relatório com a
cópia das suas informações, que estão em nosso poder.
● Revogar o seu consentimento a qualquer momento,
com exceção dos dados tratados
mediante obrigação regulatória ou legítimo interesse. Depois de recebermos a notificação sobre a retirada do seu consentimento, não trataremos mais suas informações pessoais para os fins aos quais elas se destinavam.
●
Solicitar a
informação sobre eventual possibilidade de não dar o seu consentimento e sobre
as consequências dessa negativa em cada caso;
●
Requisitar a correção
de informações incorretas, incompletas ou imprecisas a seu respeito, que estão
em nossas bases de dados;
●
Requisitar a
anonimização, bloqueio ou a eliminação de dados que você considere
desnecessários para a finalidade que estão sendo utilizados, ou que considere
excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
●
Direito de pedir para
que suas informações sejam excluídas de nossos arquivos e sistemas, quando não
houver nenhuma razão para mantê-las.
●
Requisitar a
portabilidade dos seus dados para outro fornecedor de serviço ou produto,
o que será feito a menos que tais dados já tenham sofrido anonimização da nossa
parte, a partir das diretrizes oferecidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Pessoais;
●
Requisitar
informações a respeito do eventual compartilhamento de seus dados com outras
instituições públicas ou particulares;
●
Requisitar a exclusão
de nossas listas de comunicação ou marketing, assim você deixará de receber nossas mensagens e e-mail, caso não deseje
mais isso.
Importante mencionar que a DOCSM3 não realiza tratamento automatizado dos seus dados pessoais e não possui decisões automatizadas sobre eles.
Sempre que o Titular exercer seus direitos, a DOCSM3 poderá solicitar algumas informações complementares para fins de comprovação da sua identidade, buscando impedir fraudes. Fazemos isso para garantir a segurança e a privacidade de nossos clientes. Ainda, algumas solicitações podem não ser respondidas de forma imediata, mas a DOCSM3 se compromete a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.
10.
Responsabilidade
pelo Usuário e Senha
O acesso à Plataforma pelo Usuário cadastrado é exclusivo pelo ambiente de login, sendo este e a sua senha de uso individual e intransferível. O Usuário deve se responsabilizar pelos seus dados pessoais, não os repassando a nenhum terceiro, em hipótese alguma.
Recomendamos que sempre que o Usuário cadastrado receber um e-mail em nosso nome e suspeite de fraude, não abra os arquivos anexos e nem clique em qualquer link ou botão. Solicitamos que faça o envio de uma mensagem para o nosso DPO (dados na cláusula 11ª
deste instrumento) para que possamos tomar as medidas cabíveis no combate ao crime eletrônico, se este for o caso em questão.
11.
Contato com o DPO
Se você acredita que seus Dados Pessoais foram usados de maneira incompatível com esta Política de Privacidade ou com as suas escolhas enquanto titular destes Dados Pessoais, ou, ainda, se você tiver dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política, entre em contato conosco. Nós temos um encarregado (Data Protection Officer - DPO) que está à disposição nos seguintes endereços de contato: suporte@docsm3.com
12.
Atualizações e
disposições finais
A DOCSM3 se reserva no direito de atualizar esta Política sempre que necessário. Se as mudanças forem significativas nós comunicaremos a você, enviando uma nova versão por e-mail. Nós poderemos atualizar esta Política publicando uma nova versão em nosso aplicativo. Também recomendamos que você revisite esse documento com alguma periodicidade para estar sempre atualizado quanto as mudanças pontuais.
12.1. Respeito às recomendações da Autoridade
Nacional de Proteção de Dados
Ressaltamos que alterações também poderão ocorrer
especialmente quando houver publicação
de recomendações pela ANPD, uma vez que ela poderá emitir novas diretivas e orientações
sobre os temas e procedimentos descritos neste documento.